Listamos neste tópico configurações de certificado digital, RNTRC, série, ambiente, tributações e como emitir o MDF-e no sistema Gdoor.

Introdução

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) foi desenvolvido para atender micro e pequenas empresas que utilizam veículos próprios para entregas diretas aos destinatários.

Esse documento agrupa todos os documentos fiscais transportados na carga e é exigido em operações interestaduais ou que envolvam mais de um estado.

Antes de utilizar o MDF-e, recomendamos consultar um profissional contábil para verificar a obrigatoriedade e a forma de uso conforme a realidade da empresa ou operações específicas.

Configurações

Para acessar as configurações do MDF-e, abra a tela inicial do sistema Gct-e e clique no ícone de “configurações” localizado no menu lateral esquerdo do módulo.

MDF-e

Tipo do emitente

• Prestadora de serviço de transporte: marque esta opção quando a empresa presta serviço de transporte para terceiros.
• Transportador de carga própria: marque esta opção quando a empresa transporta mercadorias próprias.
• RNTRC – Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga: é o registro obrigatório para profissionais que exercem atividades ligadas ao transporte rodoviário de carga. Este código deve ser obrigatoriamente preenchido no sistema caso a opção Prestadora de serviço esteja marcada.
• Série: campo para informar a série do MDF-e, que serve para identificar a sequência de documentos emitidos.

Certificado

Para selecionar o certificado digital clique no ícone “…” . Serão listados os certificados instalados no computador (A1 ou A3), selecione o desejado e informe a senha do mesmo.

Ambiente de autorização

Para emissão do MDF-e, existem dois ambientes: Homologação e Produção. Consulte o contador para confirmar qual deve ser utilizado pela empresa.

• Homologação: utilizado para gerar documentos fiscais como teste, sem validade fiscal ou jurídica.
• Produção: é utilizado para documentos com valor fiscal, ou seja, são documentos validados e reconhecidos pela SEFAZ.

Forma de emissão

• Normal: procedimento padrão de envio do CT-e para a SEFAZ, para o servidor de recepção. Depois poderá ser impresso em papel comum (folha A4).
• SVC – Contingência: alternativa para transmissão do CT-e quando o servidor principal da SEFAZ encontrar-se indisponível. Neste caso, a própria SEFAZ disponibiliza um servidor secundário para recepção desses documentos. Assim que o servidor principal retornar, os dados serão sincronizados e não será necessário transmitir novamente.
• Nº do próximo MDF-e: é utilizado para informar o número do último documento fiscal emitido pelo CNPJ do cliente. Após defini-lo, o GDOOR iniciará a emissão sequencial.

Localização de arquivos

Pasta para armazenamento dos arquivos XML, pré-configurada para a pasta de instalação padrão do sistema GDOOR. Caso necessite mudar o local, clique no ícone “…” e indique outra pasta/caminho disponível em seu computador.

Impressão do DAMDFE

Definição da impressora padrão para realizar a impressão dos documentos MDF-e gerados no sistema GDOOR.

Geral

Realize a configuração de SMTP para fazer o envio do MDF-e por e-mail.

Configuração do e-mail

Ao selecionar a opção “ativar gerenciador de e-mail padrão”, o sistema verificará se há um programa padrão no Windows e carregará a tela para envio do documento fiscal.

O “envio de e-mail por SMTP”, disponibiliza campos para informar os dados do seu e-mail particular para envio automático do documento após transmissão. Clique aqui para conhecer a configuração do SMTP.

Alteração de senha do administrador

Utilize essa opção para alterar a senha principal de acesso do sistema.

Após realizar as configurações iniciais é possível iniciar a emissão do documento de transporte. No módulo Gct-e, clique no ícone MDF-e.

Listagem

Ao acessar o módulo, a listagem de documentos mostrará todos os MDF-e emitidos.

Emissão de um novo MDF-e

A tela com a listagem de MDF-e será aberta, clique no botão “Novo” na parte inferior da tela.

Dados gerais

Os campos para preenchimento dos dados gerais, são:

• Status: campo informativo, mostra o status atual do MDF-e, por exemplo: Autorizado o uso do MDF-e
• Chave do MDF-e: chave de acesso do documento, é gerada após validar/transmitir o MDF-e para a SEFAZ do Estado.
• MDF-e nº: número do documento MDF-e, ao iniciar um MDF-e o número estará definido como “NOVO”. Após salvar o documento o número será gerado de acordo com a sequência de documentos no sistema.
• Série: série do documento fiscal, é utilizada para facilitar o controle e gerenciamento dos documentos fiscais.
• Data/hora emissão: data e hora da emissão do documento.
• UF final: UF onde o processo de transporte é encerrado.
• CIOT: campo para preenchimento do CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte). Este código não é gerado pelo Gdoor e deve ser preenchido manualmente no sistema quando necessário. Para mais informações sobre o CIOT, acesse o link: https://www.antt.gov.br/ciot-e-pef

• CPF/CNPJ responsável do CIOT: campo obrigatório caso o CIOT seja preenchido.
• Município de carregamento: informar a UF e a cidade onde será feito o carregamento da carga transportada.
• UFs do percurso: preencher com as UFs intermediárias ao transporte, por exemplo: ao transportar um produto do RS para SP, as UFs intermediárias são SC e PR nesta ordem.

Documentos

Neste local devem ser informados CT-e e NF-e relativos ao transporte, valor dos documentos e dados do seguro.

Ao emitir um MDF-e é importante verificar se a empresa é prestadora ou não do serviço de transporte. Se a empresa é prestadora de serviço de transporte ela deve adicionar o CT-e, caso não seja prestadora do transporte, deve adicionar a NF-e.

É possível vincular mais de um documento por MDF-e. A possibilidade de incluir múltiplos documentos em um único MDF-e depende da UF de descarregamento, do tipo de documento emitido e das características da operação de transporte. Em caso de dúvidas, consulte a contabilidade da empresa.

• Adicionar município de descarga: campo para definir onde a carga do transporte será descarregada. É importante que a UF e o município sejam os mesmos do destinatário da NF-e ou CT-e.
• Adicionar NF-e: quando o emitente do MDF-e não é prestador de serviço de transporte, deverá adicionar apenas documentos NFe no MDF-e.
• Adicionar CT-e: quando o emitente do MDF-e é prestador de serviço de transporte, deverá adicionar apenas documentos CT-e no MDF-e.
• Peso bruto total da carga: informação do peso bruto relativo a carga transportada, o peso será carregado automaticamente baseado nos documentos NF-e ou CT-e adicionados ao MDF-e.
• Valor da mercadoria transportada: informação do valor total da carga que está sendo transportada.

Seguro

Todos os transportadores rodoviários deverão informar os dados do seguro com sua devida averbação junto à seguradora no MDF-e. Clique no botão “Incluir” e informe os dados:

• Responsável pelo seguro: responsável pela contratação do seguro.
• Nome da seguradora: nome da seguradora contratada.
• CNPJ seguradora: CNPJ da seguradora contratada.
• Número da apólice: documento emitido pela seguradora que formaliza a aceitação do risco objeto do contrato de seguro.
• Número da averbação: informação do número da averbação. A averbação é o ato de informar à seguradora os dados referentes às notas fiscais e as características das mercadorias que foram embarcadas para transporte.
• Valor da carga para efeito da averbação: valor da carga informado na averbação.

Produto predominante

O produto predominante é aquele que possui o maior valor fiscal (ou peso) entre todos os documentos agrupados. Nesta aba, é necessário o preenchimento dos dados:

• Tipo da carga: selecione a natureza da carga.
• Descrição do produto predominante: campo para informar o nome do produto predominante.
• GTIN: código GTIN do produto.
• Código NCM: código NCM do produto.
• Informações do carregamento: campos para informar o CEP do local de carga e descarga do produto.

Pagamentos

Informe os dados de pagamentos nessa aba. São eles:

• Nome do Contratante / CNPJ ou CPF: informe o responsável pelo pagamento do frete, o CNPJ ou CPF e, caso o contratante seja do exterior, marque a opção “Contratante estrangeiro”.

• Componentes do pagamento do Frete: detalhe a composição do valor do frete:
  • Tipo do componente: selecione qual é o componente.
  • Valor do componente: insira o valor correspondente a esse componente.
  • Descrição: caso a opção escolhida for 99-Outros, informe a descrição do componente.

• Valor total do contrato: preencha o valor total do contrato.
• Forma de pagamento: escolha como será feito o pagamento do frete.
• Número do banco: código FEBRABAN, ex.: 001 = Banco do Brasil.
• Número da agência: sem dígito verificador.
• CNPJ da instituição: da instituição financeira que recebe.
• Chave Pix: informe a chave Pix caso o pagamento seja feito dessa forma.

Modal rodoviário

• Condutores – cadastrar: selecione os condutores do veículo, caso o condutor não esteja cadastrado no sistema, utilize o botão “cadastrar” e depois selecione o condutor.
• Veículo – cadastrar: selecione o veículo principal do transporte, caso o veículo não esteja cadastrado no sistema, utilize o botão “cadastrar” e depois selecione o veículo.
  Obs.: para selecionar o veículo é necessário que o mesmo esteja cadastrado como: Tipo de veículo – 0-Tração.
• Reboques – cadastrar: selecione o reboque do transporte, podem ser adicionados mais de um reboque, como exemplo no caso de um bitrem.
  Obs.: para poder selecionar o reboque nesta opção é necessário que o mesmo esteja cadastrado como: Tipo de veículo – 1-Reboque.
• Vale pedágio: informe os dados do vale pedágio.

• Categoria de Combinação Veicular: informe a quantidade de eixos do veículo.

Informações adicionais

• Informações complementares: este campo possibilita a informação de observações adicionais na impressão do documento.
• Observações (livros fiscais): informação das observações do MDF-e que irão para os livros fiscais.
• CNPJ autorizado: campo para informar os CNPJs autorizados para fazerem o download dos arquivos XML via website da SEFAZ. Geralmente é inserido o CNPJ da contabilidade responsável pela empresa emitente.

Outras funções

Clicando sobre o botão MDF-e no topo da listagem abrirá o menu:

• Testar servidor MDF-e: verifica se o servidor do estado está ativo. Retorna “serviço em operação” quando disponível.
• Validar e assinar: gera e assina o XML do MDF-e, permitindo a impressão do DAMDFE. Nesta etapa não há valor fiscal, apenas validação.
• Transmitir: envia o XML à Receita. O MDF-e só tem validade quando o retorno for “autorizado para uso”.
• Imprimir DAMDFE: disponível após validar e assinar, porém só tem valor quando o MDF-e estiver autorizado. Pode ser impresso em tela ou em impressora configurada.
• Validar, assinar, transmitir e imprimir DAMDFE: executa todas as etapas em uma única operação, imprimindo o DAMDFE automaticamente se autorizado.
• Consultar MDF-e (atualizar): consulta a situação do documento na Receita e atualiza o status no sistema. Esse recurso é útil em caso de falhas de retorno.
• Cancelar MDF-e: pode ser feito em até 7 dias após a autorização, tanto na Receita quanto no sistema, desde que o MDF-e esteja autorizado.

Encerrar com Chave

A função encerrar com chave possibilita que um MDF-e que não está presente na base de dados seja encerrado sem a necessidade de importá-lo para o sistema.

Clique no botão “Encerrar com Chave” no topo da listagem para abrir o módulo. Na tela de listagem serão exibidos todos os MDF-e encerrados com chave e alguns detalhes referentes aos mesmos.

Para encerrar um MDF-e, clique no botão “Novo”.

Informe a chave de acesso, número do protocolo de MDFe, UF e município. Após gravar todas as informações clique em “Encerrar” para finalizar o manifesto.