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Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Motivo

Ao emitir uma NF-e com um código de enquadramento de IPI incompatível com o CST do IPI de venda.

Solução

Confirme com a contabilidade da empresa qual a informação de tributação que deve ser utilizada.

Com os dados em mãos, dentro do módulo produtos/serviços, localize o cadastro do item e ajuste os campos CST IPI de venda e enquadramento IPI.

Feito isso, é necessário editar a nota, excluir o item e realizar o lançamento novamente.

Regras de validação

  • Quando o CST IPI de venda for igual a 02 ou 52, deve ser informado um enquadramento IPI na faixa de 301 a 399.
  • Quando o CST IPI de venda for igual a 04 ou 54, deve ser informado um enquadramento IPI na faixa de 001 a 099.
  • Quando o CST IPI de Venda for igual a 05 ou 55 , deve ser informado um enquadramento IPI na faixa de 101 a 199.

Este procedimento também ajusta a seguinte rejeição:
Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

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