Listamos neste tópico as alterações realizadas no sistema para atender às exigências da Reforma Tributária.
Introdução
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na forma de arrecadação, substituindo diversos tributos atuais por novos modelos. Para atender às exigências legais e facilitar a adaptação das empresas, abordaremos os novos impostos (CBS, IBS e IS), os impactos no cadastro de produtos e serviços, as configurações necessárias, a emissão de documentos fiscais, o cálculo das alíquotas e os relatórios de acompanhamento.
Entre as principais mudanças no sistema, destacamos:
- Inclusão de novos campos para os impostos (CBS/IBS).
- Ajustes em cadastros de produtos e serviços.
- Configurações adicionais de tributação.
- Integração automática com módulos de emissão e transmissão.
Para conhecer em detalhes as alterações gerais da Reforma Tributária, acesse a cartilha do SEBRAE ou assista aos vídeos disponíveis no final deste material.
Novos Impostos: CBS, IBS e IS
Com a Reforma Tributária, três novos tributos passaram a compor a estrutura fiscal brasileira. Cada um deles substitui impostos já existentes. São eles:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: a CBS substitui PIS e COFINS, unificando regras de cálculo sobre bens e serviços. É um tributo federal com o objetivo de financiar projetos sociais.
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: o IBS substitui ICMS e ISS, sendo um tributo compartilhado entre estados e municípios, com alíquotas unificadas.
- IS – Imposto Seletivo: criado para incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, adicionando uma tributação extra. Este imposto substituirá o IPI e entrará em vigor somente em 2027.
Alterações no Cadastro do Emitente
Acessando o cadastro do Emitente do Gdoor, está disponível um campo para aderir à Reforma Tributária.
Configurações das Alíquotas Municipais
No módulo “Configurações” do Gdoor, clique no menu “Tributos” e selecione a aba “IBS/CBS”. Escolha o Estado no campo “UF”, encontre o município desejado e insira o percentual da alíquota municipal aplicável.
Clique em “Salvar” para gravar as alterações.
Cadastro de tributação da Reforma Tributária
O cadastro da tributação da Reforma Tributária centraliza os dados fiscais, facilitando a configuração dos tributos. Essas informações serão aplicadas diretamente nos produtos, permitindo replicar alterações em massa.
No módulo “Cadastro de produtos e serviços”, clique no botão “Reforma Tributária” e em seguida no botão “Novo”.
Estão disponíveis para preenchimento os campos:
Os campos exibidos podem variar conforme o CST selecionado.
- Descrição: nome ou referência da tributação cadastrada.
- CST IBS/CBS: selecione o CST referente à alíquota aplicada.
- Classificação tributária IBS/CBS: cadastre o código que identifica a tributação.
Esses códigos são disponibilizados pela SEFAZ. Clique aqui para acessar a Tabela de Classificação Tributária.
- Redução IBS municipal (%): informe o percentual de redução aplicado ao IBS municipal.
- Redução IBS estadual (%): informe o percentual de redução aplicado ao IBS estadual.
- Redução CBS municipal (%): informe o percentual de redução aplicado à CBS.
- Incide Imposto Seletivo: defina se haverá incidência de imposto seletivo.
Alterações no Cadastro de Produtos ou Serviços
Na ficha do cadastro do produto/serviço, selecione a tributação correspondente no campo “Tributação do produto/serviço”.
Na listagem do estoque, as tributações configuradas serão exibidas na coluna “Tributações”.
Localização dos novos impostos na NF-e
Ao lançar uma NF-e, estão disponíveis os botões “IS”, “IBS/CBS” e “IBS/CBS Monofásico”, cada qual trazendo os campos com os valores referentes aos novos impostos, de acordo com a configuração realizada nos produtos.
Localização dos novos impostos na NFS-e
Ao lançar uma NFs-e, está disponível o botão “IBS/CBS”, trazendo os campos com os valores referentes aos novos impostos, de acordo com a configuração realizada nos serviços.
Localização dos novos impostos na nota de compra
Ao lançar uma nota de compra, estão disponíveis os botões “IS”, “IBS/CBS” e “Crédito presumido – Monofásico IBS/CBS“, cada qual trazendo os campos com os valores referentes aos novos impostos, de acordo com a nota encaminhada pelo fornecedor.
Regimes e Cronograma
| Regime | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| Regime Normal | 06/10/2025 | 05/01/2026 |
| Simples Nacional | 06/10/2025 | 04/01/2027 |
| Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta | 06/10/2025 | 04/01/2027 |
| Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI | 06/10/2025 | 04/01/2027 |
Dicas sobre as alterações da Reforma Tributária
- Utilize o ambiente de homologação para validar configurações.
- Confira periodicamente as tabelas de alíquotas estaduais e municipais.
- Mantenha a equipe fiscal informada sobre novas Notas Técnicas.
